Sobre

LEI PAULO GUSTAVO EM ATALÉIA

Veja na integra tudo sobre essa notícia.

LEI PAULO GUSTAVO EM ATALÉIA

EDITAIS

Edital de Chamamento Público N° 01/2024 - Audiovisual

 

Edital de Chamamento Público N° 02/2024 - Premiação

 

LEI PAULO GUSTAVO EM ATALÉIA

A Prefeitura Municipal de Ataléia, por intermédio da secretaria supracitada, está implantando o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, na forma do edital anexo. O conselho se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. 

Até o final de 2023 serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira e para a Prefeitura de Ataléia serão destinados aproximadamente 140 mil reais. Os editais da Prefeitura de Ataléia para a aplicação dos recursos serão lançados ainda em 2023.

O apoio previsto pela Lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, priorizando a democratização dos recursos. Serão elegíveis para receber recursos promotores de cultura de áreas como o audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; entre outros.

As ações executadas serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Ataléia aderiu ao SNC está implementando seus elementos estruturantes: Sistema Municipal de Cultura – Lei nº 1.498/2023.

 

Legislação 

Conheça a Lei Paulo Gustavo na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp195.htm

Acesse a publicação no site do Ministério da Cultura:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIÁLOGO SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO EM ATALÉIA

 

Reunião Pública – Escuta sobre a Lei:

Cadastro do Setor Cultural – Link disponível até o dia 15 de setembro de 2023:

https://forms.gle/MNcZ2p5j5XDd1sjf7

 

Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo – Link disponível até o dia 15 de setembro de 2023:

https://forms.gle/BA4PfxPxMbG3b1w26

O questionário a ser preenchido é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais da referida lei. As respostas vão nortear a estruturação do financiamento, bem como a divisão das categorias, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da lei.